A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução (RE) nº 1.359/2026, que proíbe a comercialização do azeite de oliva da marca Afonso. A medida foi tomada para proteger a população de riscos à saúde causados por um produto sem procedência garantida e com qualidade técnica reprovada.
Testes de laboratório realizados no produto apontaram falhas na composição. O resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração indicou que o conteúdo do frasco não é puro. A suspeita é de adulteração com outros óleos vegetais de menor valor comercial e qualidade inferior.
A empresa importadora, identificada como COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS COTINGA LTDA, está com situação cadastral inapta na Receita Federal desde agosto de 2024. O endereço de operação informado não existe mais, o que impede qualquer rastreabilidade ou fiscalização sanitária adequada.
Uma investigação da vigilância sanitária em Curitiba confirmou que o estabelecimento responsável pela importação encerrou suas atividades. A falta de um local físico para inspeção, somada a falhas na rotulagem e aos dados laboratoriais negativos, torna o item um risco direto ao consumidor.
O consumo de óleos vegetais não identificados e de origem desconhecida pode ser prejudicial à saúde. Não há garantia de que o material seja próprio para ingestão humana. A substituição do azeite de oliva por óleos mais baratos pode causar reações adversas ou problemas digestivos devido à má qualidade dos insumos usados na fraude.
A orientação das autoridades é interromper o uso do item imediatamente. O consumidor que comprou o lote deve procurar o estabelecimento onde fez a compra para pedir reembolso ou troca, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias sobre produtos suspeitos podem ser registradas no portal da Anvisa.
Fachin suspende concurso da PM do RN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu o concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no processo seletivo. A suspensão visa garantir a lisura e a transparência do certame.
