O governo federal anunciou uma nova regra para o exercício da medicina no Brasil. A partir de agora, estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão atuar como médicos. A exigência foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (19), durante um evento em Divinópolis (MG).
A nova regra vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida. De acordo com o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de avaliação da qualidade da formação médica no país. O texto também prevê a aplicação de provas semestrais ao longo da graduação, especificamente para estudantes do 4º e do 12º semestre, como forma de monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.
Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi motivada por resultados de avaliações recentes. Esses levantamentos identificaram 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes, classificadas nos níveis 1 e 2, que estão abaixo do padrão mínimo desejado. O governo afirma que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir maior segurança na atuação profissional dos futuros médicos formados no país.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
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Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal (STF) movimenta o cenário político. O ministro Alexandre de Moraes autorizou um depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o magistrado cobrou explicações da defesa de Bolsonaro sobre questões pendentes no processo. A decisão foi divulgada recentemente e deve ter desdobramentos nos próximos dias.
Paralelamente, um policial aposentado preso durante uma operação relacionada ao Banco Master pediu ao STF a revogação de sua custódia. A defesa do ex-policial alega que não há motivos para a manutenção da prisão. O caso segue em análise na corte.
