A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 19 de março de 2026, a proibição da divulgação de certos suplementos alimentares. A medida foi tomada porque os produtos utilizavam alegações terapêuticas não aprovadas para atrair consumidores. A ação também resultou no recolhimento de um item com problemas nos estudos de estabilidade.
A medida atingiu os produtos PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps, e o suplemento 100 dores. Eles eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente. Segundo a Anvisa, a propaganda desses itens trazia alegações de saúde que nunca foram autorizadas pelo órgão.
No Brasil, a legislação proíbe que suplementos alimentares sejam divulgados como medicamentos. Não é permitida qualquer menção a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas nos rótulos ou na publicidade.
Além das propagandas irregulares, a fiscalização identificou falhas na fabricação do produto Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante, INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA, não realizava os estudos de estabilidade exigidos. Esses testes são necessários para garantir que a composição e a qualidade do produto se mantenham até o fim do prazo de validade.
Como o produto tinha um prazo de validade de 24 meses no rótulo, a falta dos estudos impedia essa garantia. Por esse motivo, a Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os lotes do Protein Vegan Foods disponíveis no mercado.
As regras para estes casos estão na Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União. A norma impõe sanções que incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens questionados.
Para identificar um suplemento alimentar seguro, o consumidor deve evitar produtos que prometam cura de doenças ou alívio de condições de saúde. Todo suplemento regularizado deve seguir as normas da Anvisa e ter rótulos claros, sem alegações médicas não autorizadas.
É importante verificar se a empresa fabricante possui autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação ajuda a garantir que o conteúdo do produto corresponde ao declarado na embalagem.
A falta de estudos de estabilidade pode comprometer a integridade química dos componentes. Isso pode gerar alterações na composição antes mesmo do vencimento, fazendo o produto perder eficácia ou apresentar riscos.
A fiscalização da Anvisa atua para conter empresas que não seguem os protocolos básicos de segurança. Seguir as Boas Práticas de Fabricação é um dever das indústrias do setor que operam no Brasil, com o objetivo de proteger o bem-estar da população.
