A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto. A empresa responsável é a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A medida visa retirar do mercado um produto cuja origem não pode ser verificada.
A principal razão para a ação é a procedência desconhecida do óleo. O rótulo cita a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda como importadora, mas a empresa tem graves inconsistências em seu registro.
O CNPJ da suposta importadora está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. A distribuidora do produto, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda, teve suas atividades encerradas oficialmente em novembro de 2024.
A Resolução (RE) 986/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026. Ela estabelece uma interdição ampla e o bloqueio total de qualquer atividade ligada a esse azeite.
O consumo de produtos sem rastreabilidade impede a verificação do conteúdo. Em fraudes alimentares, é comum a mistura com óleos vegetais de baixa qualidade ou a adição de substâncias estranhas ao produto original.
Sem um responsável legal ativo, o consumidor fica desamparado em caso de problemas. A fiscalização atua para garantir que os componentes sigam os padrões de identidade e qualidade exigidos.
Caso alguém tenha uma unidade do azeite San Olivetto em casa, a orientação é não utilizá-lo na alimentação. Como a origem é incerta, não há garantias sobre as condições de higiene ou a pureza do óleo.
O Diário Oficial da União confere transparência e autoridade legal às decisões. A publicação da resolução assegura que autoridades tenham base para fiscalizar e confiscar as mercadorias em comércios.
Supermercados e empórios que continuarem a vender o produto após a publicação da norma estão sujeitos a penalidades e multas. A responsabilidade pela segurança do que é vendido é solidária.
A apreensão do azeite San Olivetto serve de alerta para a importância da formalidade fiscal e sanitária. Manter o mercado livre de produtos clandestinos é uma tarefa dos órgãos de controle e do consumidor, que deve priorizar marcas transparentes.
A Anvisa também monitora outros alimentos com riscos similares de fraude. Produtos como mel, café e especiarias já foram alvo de operações por adulteração ou origem falsa. A agência reforça a necessidade de os consumidores verificarem a regularização dos produtos, checando selos de inspeção e dados do fabricante no rótulo.
