A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou na segunda-feira, 16 de março de 2026, uma medida restritiva contra marcas de clareamento dental populares no mercado. A decisão suspende imediatamente a comercialização e o uso de produtos que apresentavam graves irregularidades em suas alegações de venda.
A Anvisa exige que produtos com ação terapêutica passem por testes de segurança muito mais rigorosos do que itens de higiene pessoal. Ao registrar um kit de clareamento dental como cosmético, a empresa evita protocolos de análise que garantem a integridade do esmalte dos dentes e da gengiva.
O uso de substâncias químicas sem o devido controle pode causar sensibilidade aguda ou queimaduras químicas na mucosa bucal. A agência tem poder de intervir sempre que a propaganda de um produto induz o consumidor ao erro sobre seus reais benefícios, conforme previsto na legislação sanitária brasileira.
A determinação atinge diretamente a fita de clareamento dental Oiwhite, fabricada pela Belcher Farmacêutica do Brasil S.A., e a versão Roxa da mesma linha, produzida pela Endogem Indústria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços LTDA. Ambas foram retiradas de circulação por estarem registradas de forma inadequada no sistema de vigilância.
Esses itens estavam cadastrados como cosméticos simples, mas estampavam alegações terapêuticas em suas embalagens, prática vedada pela legislação brasileira. Além dos itens voltados para o sorriso, a fiscalização identificou problemas em cosméticos capilares da empresa Through Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA.
O tônico Bio Calmante Neo Derma e o shampoo Neo Dermax para Controle de Caspa também prometiam resultados terapêuticos não autorizados em seus rótulos, resultando no recolhimento obrigatório. A proibição abrange a fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso desses produtos em todo o território nacional, incluindo plataformas digitais.
O consumidor deve estar atento a promessas de resultados milagrosos ou tratamentos de saúde em produtos vendidos como simples higiene. Itens legítimos de clareamento dental devem exibir claramente o número de registro da Anvisa e instruções de uso em português, sem termos médicos exagerados.
A ausência de dados do fabricante ou a venda exclusiva em sites sem procedência são sinais de alerta importantes para evitar riscos desnecessários. Caso tenha adquirido algum dos produtos citados, a recomendação oficial é suspender o uso imediatamente para preservar sua saúde.
É direito do cidadão solicitar o reembolso junto ao estabelecimento onde a compra foi efetuada, apresentando a resolução federal como prova da irregularidade do produto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, reforçando a ação de vigilância sanitária no país.
