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26/01/2019 às 17:15:00
Servidores que perderam vínculo com Estado podem pedir permanência no Mato Grosso Saúde
Prazo para solicitar continuidade no plano de saúde é de 30 dias após a exoneração

O Mato Grosso Saúde informa que os beneficiários que não são mais servidores do Estado podem permanecer no plano de saúde como inativos optantes. Essa modalidade é prevista na legislação do Instituto, por meio da Lei Complementar 127 de 11 de julho de 2003.

O Artigo 6º informa que quem já esteja inserido no Mato Grosso Saúde, mas perdeu a condição de servidor público, poderá manifestar o desejo de continuidade da assistência à saúde no prazo de até 30 dias, a contar da data da perda do vínculo funcional.

No entanto, a modalidade de pagamento terá que ser alterada de desconto em folha para boleto. A permanência e o pagamento também se estendem aos dependentes e agregados.

Com a alteração da modalidade, as contribuições serão modificadas conforme tabela do Decreto nº 1.476 de 03 de maio de 2018, que estabelece os valores das contribuições mensais por faixa etária e por tipo de acomodação, entre os grupos de titulares, dependentes e segurados conveniados, e dos beneficiários na condição de agregados e segurados facultativos.

Outra situação que deve ser comunicada ao Mato Grosso Saúde é a troca de vínculo daquelas pessoas que foram nomeadas em outras secretarias, ou foram nomeadas em novos cargos, por exemplo. Para o coordenador de Relacionamento com o Beneficiário, Wallace Brito, essa medida também é importante para que o plano identifique os novos vínculos para geração do desconto em folha.

“Caso o beneficiário não nos notifique da troca de vínculo, as mensalidades não serão descontadas, gerando cobrança que, se não quitadas, levam à suspensão e exclusão do plano”, explicou.

Os beneficiários titulares que perderam a condição de servidor público, ou que mudaram de vínculo, e queiram permanecer, deverão protocolar o pedido de permanência na sede do Mato Grosso Saúde, localizado na Av. das Flores, 941, Jardim Cuiabá.

Para mais informações, os interessados podem ligar no (65) 3613-7700.

Abaixo, formulário on-line da solicitação de permanência.


Fonte: Fernando Campos | Mato Grosso Saúde
 
PERMANÊNCIA NO PLANO

Solicite aqui a sua permanência no Plano.
Poderão pedir permanência aqueles que mudaram ou perderam o seu vínculo com o Estado.
 O beneficio de permanecer no plano também se estende aos dependentes e agregados ativos.
O prazo para a solicitação é de até 30 dias após a mudança ou perda do vínculo, do contrário o beneficiário não poderá retornar ao Plano, conforme artigo 5º e seguintes da Lei Complementar 127/2003.
Além de informar os dados abaixo, o beneficiário titular deverá nos encaminhar pelo anexo do formulário o Requerimento Padrão devidamente preenchido e assinado para a finalização da solicitação.

 

 

Clique para baixar o Requerimento Padrão

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
 
 
 
 
Localização:
Av. das Flores, nº 941 - Jardim Cuiabá
CEP: 78043-172 - Cuiabá | MT
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 às 17:00.
Telefone para contato:
(65) 3613-7700      
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